A isenção de até US$ 50 para compras internacionais em sites de vendas, como a Shein, AliExpress e Shopee vai acabar definitivamente, foi o que afirmou o Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (9).
A informação é do jornalista Paulo Cappelli, colunista do Portal Metrópoles. Segundo a publicação, a decisão passou a valer após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Após essa confirmação, passa a voltar a vigorar a taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados. Além disso, a taxação para os consumidores deve ficar em 34%, em decisão que será oficializada pelo governo federal.
A partir disso, perde efeito a portaria que passou a valer em 1º de agosto, que reduziu temporariamente essa alíquota a zero.
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Ministério da Fazenda emite nota confirmando decisão
No dia 10 de agosto, o Ministério da Fazenda emitiu um comunicado oficial ratificando a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz):
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal”, diz trecho da nota na qual a coluna teve acesso.
Ainda sobre o assunto, a pasta ressalta que: “Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
Essa medida, bem como a taxação das grandes fortunas, é parte de uma das iniciativas do governo federal para conseguir assegurar a estabilidade das finanças públicas após o aumento nos investimentos.
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