Fique por dentro – comissão formada; até R$ 13,8 mil!

O novo concurso para servidores do Ministério Público do Estado do Acre (concurso MP AC) tem comissão organizadora formada!

O prazo para a realização da nova seleção que visa o preenchimento de vagas no quadro administrativo do órgão, estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é ainda em 2023.

Anteriormente, no dia 24 de outubro de 2022, o anúncio do novo edital foi feito pelo procurador-geral de Justiça do MP AC, Danilo Lovisaro do Nascimento, durante a comemoração do dia do servidor público.

De acordo com o representante, o novo certame já estava incluso no Orçamento para exercício em 2023.

O último concurso para servidores foi realizado em 2012 e contou com a oferta de vagas para a carreira de analista.

Confira maiores detalhes sobre o edital ao longo do artigo!

• Concurso MP AC
• Status: comissão formada
• Banca organizadora: a definir
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Salários: de R$ 3.222,58 a R$ 13.886,10
• Edital 2012

Concurso MP AC: situação atual

Comissão formada

O Ministério Público do Acre (MP AC) divulgou a comissão que ficará responsável pelo novo concurso destinado ao quadro de servidores!

O documento disponibilizado através do diário oficial do MP AC do dia 26 de julho, informa os servidores que ficarão responsáveis pelos estudos que prevêem a definição dos cargos, vagas e escolha da banca organizadora.

Confira aqui os nomes dos servidores que compõem a comissão do concurso MP AC!

Previsto para 2023

Foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o prazo de 01 (um) ano para a realização de um novo concurso para servidores do MP AC!

A informação foi divulgada através das redes sociais do Conselho no dia 06 de novembro de 2022. A nova seleção visa o preenchimento de vagas no quadro administrativo do órgão.

E de acordo com o divulgado, o MP AC já iniciou as medidas cabíveis para efetuar a regularização do quadro de servidores. Confira AQUI a publicação!

Novo certame previsto

No dia 24 de outubro de 2022 foi anunciada a realização do novo concurso para servidores do Ministério Público do Acre.

O número de vagas, assim como os cargos, não foram confirmados. No entanto, conforme o procurador-geral de Justiça do MP AC, Danilo Lovisaro do Nascimento, o certame já está previsto no Orçamento para 2023.

Concurso MP AC: cargos e vagas

Segundo o plano de cargos e salários do MP AC, regido pela Lei Nº 4.131, de 17 de julho de 2023, atualmente a composição do órgão se dá pelos seguintes cargos:

• Analista nas seguintes áreas:
  • Administração
  • Assistência em saúde
  • Controle Interno
  • Documentação
  • Educação
  • Engenharia
  • Orçamento
  • Pericial
  • Processual
  • Saúde
  • Tecnologia da Informação

• Técnico nas seguintes especialidades:
  • Administração
  • Agente de Segurança
  • Saúde
  • Tecnologia da Informação
  • Transporte
• Auxiliar administrativo

Concurso MP AC: salários e benefícios

Ainda conforme o plano de cargos e salários, os aprovados terão os seguintes salários:

• Analista – remuneração inicial de R$ 6.058,46 e final de R$ 13.886,10
• Técnico – remuneração inicial de R$ 4.640,53 e final de R$ 10.636,17
• Auxiliar- remuneração inicial de R$ 3.222,58 e final de R$ 7.386,22

Concurso MP AC: requisitos e atribuições

São requisitos de escolaridade para ingresso no Ministério Público do Estado do Acre:

• I – para o cargo de analista, diploma de conclusão de curso superior;
• II – para o cargo de técnico, certificado de conclusão de ensino médio; e
• III – para o cargo de auxiliar, certificado de conclusão do ensino fundamental.

As atribuições são:

• ANALISTA (ADMINISTRATIVO)
  • Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à gestão, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de desenvolvimento organizacional, de controle interno e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais.
  • Fornecer apoio técnico-administrativo e institucional.
  • Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento organizacional.
  • Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos.
  • Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial.
  • Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como
    na observância de prazos.
  • Prestar informações ao público interessado.
  • Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área.
  • Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam estudos e pesquisas; elaboração, criação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração financeira, de pessoal, de material, de organização, de métodos e de planejamento.
• ANALISTA (CONTROLE INTERNO)
  • Atividades de natureza científica, com o intuito de avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades do Ministério Público do Estado do Acre, bem como da aplicação de recursos públicos, atuando nas áreas afins relacionadas ao cargo.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência..
• ANALISTA (DOCUMENTAÇÃO)
  • Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de documentação, de pesquisa e de informação e seleção de livros, periódicos, documentos gráficos, reprográficos e audiovisuais, nacionais e estrangeiros, visando à aquisição; registro, catalogação, classificação, indexação e disseminação de material bibliográfico e de multimeios, de acordo com as normas e procedimentos definidos; intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras e seleção e indexação de periódicos e de legislação federal e estadual que versem sobre matéria de interesse do Ministério Público do Estado do Acre, atuando nas áreas de Biblioteconomia, Arquivologia, Comunicação Social e Estatística.
  • Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades referentes a pesquisa, estudo, catalogação, classificação e indexação bibliográfica de livros, periódicos e documentos, bem como o armazenamento, recuperação e disseminação de informações técnicas, sociais e culturais de interesse do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Realizar atividades de nível superior que envolvam coleta, produção, revisão e edição de notícia voltadas à divulgação oficial da competência constitucional do Ministério Público do Estado do Acre e em matérias de seu interesse, por meio da imprensa escrita, falada, televisionada e virtual, com aplicação de técnicas de redação jornalística.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.
• ANALISTA (EDUCAÇÃO)
  • Atividades de natureza educacional para crianças e adolescentes, relacionadas a organização de trabalhos pedagógicos voltados para educação de qualidade, propostas curriculares nos estabelecimentos de ensino, coordenação de reuniões pedagógicas e de estudo, organização do conselho escolar com a participação efetiva da comunidade, monitoramento das atividades escolares, como também extracurricular, acompanhamento do processo de avaliação e rendimento dos educandos, acompanhamento do educando em situação de risco social, planejamento dos planos de aula a serem adotados na rede escolar de ensino, verificação da evasão escolar, bem como inclusão deste em rede oficial de ensino, visitas escolares e domiciliares quando detectados problemas de evasão escolar, voltado para processo de ressocialização na sociedade e emissão de relatórios para acompanhamento da criança e do adolescente, atuando nas áreas de Pedagogia e Licenciatura Plena.
  • Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento organizacional.
  • Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos e projetos de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional. Consiste também em prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Pedagogia e Licenciatura Plena.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.
• ANALISTA (ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA)
  • Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de obras e edificações, elaboração e análise de projeto, de especificação, de parecer e de normas técnicas, orçamentos de obras e de serviços de engenharia, definição de parâmetros técnicos necessários para elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras e de serviços de engenharia, conduzindo equipe de instalação, de montagem, de operação e de reparo, bem como elaborando, acompanhando e fiscalizando projetos arquitetônicos e, emitindo parecer técnico em projetos propostos por terceiros.
  • Planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Engenharia Civil.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, relacionadas a trabalhos técnicos, que contemplem planejamento, organização e controle de serviços de elaboração de projetos, fiscalização e vistorias de obras, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas da Engenharia Civil.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.
• ANALISTA (ORÇAMENTO)
  • Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão, direção e execução de tarefas que envolvem elaboração do PPA, LDO, LOA, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, a análise de contas, balancetes, e balanço contábil, assessoramento na elaboração e execução da prestação de contas, acompanhamento e avaliação dos recursos executados pelos gestores.
  • Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de controle interno, orçamentário e financeiro, a análise de contas, balancetes e balanço contábil, lançamento contábil e instrução de processos de prestação de tomadas de contas e demais processos contábeis, atuando nas áreas de Economia, Ciências Contábeis e Administração.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.
• ANALISTA (PERICIAL)
  • Atividades de natureza científica, com a finalidade de pesquisar e informar a verdade sobre as questões propostas, através de laudos e de provas científicas e documentais nas áreas de Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Informática, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Estatística, Geografia, Geologia e Medicina do Trabalho.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência, bem como atividades de natureza científica relacionadas ao planejamento, execução, coordenação, supervisão e controle das atividades de gestão técnico-administrativas para suporte e apoio logístico na produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; atividades de segurança de prédios e outras instalações; ações de captação de recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam estudos e pesquisas; elaboração, criação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à produção do conhecimento.
• ANALISTA (PROCESSUAL)
  • Atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, relacionadas à atividade-meio e à atividade-fim do Ministério Público, envolvendo o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução de tarefas que envolvem a elaboração de peças jurídicas; Realizar análise, pesquisa, seleção e processamento de informações sobre legislação, doutrina e jurisprudência.
  • Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de processamento de feitos, de apoio a julgamentos, de análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como de elaboração de atos e de pareceres jurídicos, verificação dos prazos processuais, atuando nas áreas de direito.
  • Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo; Acompanhar procedimentos extrajudiciais e processos judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial; Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância dos prazos; Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em procedimentos extrajudiciais; Pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência; Executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade; Prestar informações ao público interessado; Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.
• ANALISTA (SAÚDE)
  • Supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de realização de consultas e exames médicos ambulatoriais e emergenciais; avaliação de exames complementares; inspeção de saúde para efeito de: posse, concessão de licença médica, aposentadoria por invalidez, readaptação e outros, emitindo laudo médico e pareceres; realização de visitas domiciliares ou em dependências hospitalares, para exame de estado de saúde; remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; avaliação de atestados médicos; realização de perícias médicas, individualmente ou em junta médica; homologação, se for o caso, de atestados expedidos por médicos externos ao quadro do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Executar serviços técnicos relacionados diretamente com os objetivos institucionais do Ministério Público, bem assim de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessários ao desenvolvimento das funções de assistência psicológica; apoio técnico-especializado aos órgãos ministeriais e apoio técnico-especializado aos Promotores de Justiça.
  • Executar serviços técnicos relacionados diretamente com os objetivos institucionais do Ministério Público, bem assim de suporte aos seus órgãos, suprindo-os dos meios necessários ao desenvolvimento das funções de assistência social; apoio técnico-especializado aos órgãos julgadores e apoio técnicoespecializado aos Promotores de Justiça.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.
• ANALISTA (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)
  • Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de análise de sistemas e à elaboração de manuais, bem como recomendando as características e quantitativos de equipamentos necessários.
  • Planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de soluções de Tecnologia da Informação, bem como prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do Ministério Público.
  • Desenvolver atividades de suporte técnico, envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Formulação, planejamento, implementação, coordenação, execução e avaliação das políticas, das diretrizes, dos processos de trabalho e das atividades relacionadas à gestão de sistemas – requisitos, projetos, construção e testes de software, programação visual, Comissão de Concurso Público garantia da qualidade e administração de dados; Definição de metodologia de administração de dados, envolvendo o gerenciamento, definição de padrões, acesso, manipulação e distribuição de dados; Garantia de eficiência e eficácia do modelo conceitual de sistemas desenvolvido para a Instituição, definindo cronogramas, prototipação e modelagem de dados, bem como coordenando a sua implementação; Dimensionamento de requisitos e funcionalidade de sistema; Avaliação, seleção e definição de arquiteturas de alto nível do software, com descrição de comportamento, interfaces e propriedades de seus componentes detalhadamente; Verificação da conformidade das bases de dados e programas, executados a partir de um conjunto finito de casos de teste, com o comportamento esperado por usuários e pela especificação; Acompanhamento da instalação e do funcionamento de banco de dados: alimentação, migração, atualização, segurança física e de acesso; Definição, avaliação e proposição de melhorias a processos, produtos e subprodutos do ciclo de vida do software, elaborando critérios para a seleção, avaliação, contratação e aquisição de produtos de software; Gerenciamento do desenvolvimento, integração, implantação e controle de sistemas de informação corporativos; Outras atividades correlatas.
  • Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam trabalhos de pesquisa e assessoramento técnico relativos às atribuições específicas, no âmbito de sua competência.

Último edital MP AC

O último edital MP AC foi publicado em 2012. Na época, foram ofertadas 200 vagas para analistas, sendo:

• 150 para vagas preenchimento imediato e
• 50 para vagas formar cadastro reserva.

A banca organizadora foi a FMP Concursos. O valor da remuneração inicial para os cargos de Analista foi de R$3.500,00.

De acordo com o Edital MP AC o concurso foi realizado em 3 etapas:

• Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório;
• Segunda Etapa: Prova de Redação, de caráter eliminatório; e
• Terceira Etapa: Exames de Sanidade Física e Mental.

As Provas Objetiva e Redação foram realizadas no dia 03 de março de 2013, nos municípios de:

• Brasiléia,
• Sena Madureira,
• Feijó,
• Tarauacá,
• Rio Branco e
• Cruzeiro do Sul.

Foram cobradas as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa – 22 questões;
• legislação -13 questões;
• matemática/raciocínio lógico – 07 questões;
• informática – 08 questões; e
• conhecimentos específicos – 30 questões. 

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Informações do edital MP AC

• Inscrições: a definir
• Provas: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Banca: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Edital: Edital 2012