O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador do trabalho já começa a ser elaborado. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta sexta-feira, 2 de junho, a portaria 833, de 1 de junho, que indica os membros da secretaria responsáveis pela seleção. O concurso foi autorizado no último dia 25 de maio.
Por enquanto, o MPT ainda não definiu a oferta de vagas para a seleção. Uma vez constituída a comissão organizadora, responsável pela elaboração do edital, poderá ser iniciado o processo de escolha da banca organizadora. Somente após assinado o contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas poderá ser definida a data precisa de início da seleção. A expectativa é de que ocorra até meados do segundo semestre.
Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.
Concurso MPT: veja publicação oficial
PORTARIA Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 16, da Resolução nº 198, de 30 de junho de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar para integrar a Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, sem prejuízo das atribuições ordinárias de que são titulares:
I – a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS;
II – o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA;
III – a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e
IV – o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.
Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS para o encargo de Coordenadora da Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Saiba como foi a última seleção
O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.
As oportunidades foram para as seguintes localidades:
- Brasília (DF);
- Campinas (SP);
- Natal (RN);
- Ji-Paraná (RO);
- Alta Floresta (MT).
A seleção contou com cinco etapas:
- provas objetivas
- prova discursiva
- prova prática
- inscrição definitiva
- prova oral
O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:
GRUPO I
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITOS HUMANOS
- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
- DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRUPO II
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
GRUPO III
- SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- DIREITO PENAL
- DIREITO INTERNACIONAL
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