O edital do novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para a carreira de procurador do trabalho foi publicado no diário oficial da União desta sexta-feira, 8 de dezembro. Ao todo estão sendo oferecidas 3 vagas para o preenchimento imediato no cargo, em três estados. Na última quinta-feira, dia 6, havia publicado o documento que forma a comissão da prova objetiva.As inscrições preliminares serão recebidas no período de 12 de dezembro a 10 de janeiro.
Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.
A lotação inicialmente prevista é para ocorrer nas seguintes cidades:
- Teófilo Otoni – MG
- Marabá – PA
- Boa Vista – RR
A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:
- negros – 20%
- indígenas e quilombolas – 5%
- transgêneros – 3%
Concurso MPT: saiba como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será o próprio MPT.
No primeiro dia, o acesso será permitiro a partir da 0 hora. No último dia, até às 23h59.
A taxa é de R$ 250 e o pagamento deve ser feito até 11 de janeiro
Saiba como serão as provas
No concurso MPT, as provas objetivas estão marcadas para o dia 7de abril. Já a parte dissertativa deve ocorrer em 9 de junho
Veja outras datas importantes do certame:
- provas práticas – 4 de agosto
- inscrição definitiva – de 17 a 24 de setembro
- provas orais – 14 a 18 de outubro
- resultado final – 30 de outubro
A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de quatro horas.
A prova discursiva contará com questões dissertativas ou resolução de problema sobre as matérias do conteúdo programático, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo .
O conteúdo programático é distribuído em três grupos:
GRUPO I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Ambiental do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Civil
- Regime Jurídico do Ministério Público
GRUPO II
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Direito de Empresa
GRUPO III
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Internacional
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