O governo anunciou que precisou bloquear temporariamente mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, devido ao estouro no limite imposto pelo novo arcabouço fiscal. Essa medida, divulgada na sexta-feira (22) pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, surge como uma resposta à crescente pressão sobre as finanças públicas.
O valor bloqueado este ano agora totaliza R$ 3,8 bilhões, um montante que, embora significativo, é considerado pequeno quando comparado ao total das despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o final deste mês, o governo precisará publicar um decreto detalhando como esse novo contingenciamento será distribuído entre os ministérios.
O contingenciamento ocorre porque a estimativa de despesas primárias ultrapassou o limite estabelecido no novo arcabouço fiscal, aumentando no mesmo montante de R$ 600 milhões. Esse limite foi fixado em R$ 1,945 trilhão para 2023, o que equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, entrará em vigor um novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
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Este é o primeiro contingenciamento desde a promulgação do novo arcabouço fiscal
Embora o governo tenha inicialmente tentado eliminar o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade de contingenciar foi reintroduzida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
O Tesouro Nacional indicou que as projeções de receita podem melhorar nos próximos relatórios, à medida que medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei que redefiniu os preços de transferência e de importação e exportação em grupos empresariais, sejam incorporadas.
Além disso, o relatório também revisou para baixo a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões, que agora passa de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. Esse déficit primário representa o saldo negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Apesar disso, o governo ressaltou que o déficit primário permanece abaixo da meta anual de R$ 216,4 bilhões estabelecidos para o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 fixou uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, sujeita a ajustes trimestrais.
Uma das razões para a revisão do déficit primário foi o aumento na arrecadação de royalties de petróleo, impulsionado pelo aumento do preço internacional do petróleo. Este aumento, de US$ 73 por barril em junho para US$ 93 neste mês, contribuiu para melhorar as perspectivas fiscais do governo.
No início do ano, o ministro da Fazenda havia estimado um déficit primário de cerca de R$ 100 bilhões para 2023.
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