Diante da possibilidade de estouro no teto federal de gastos, o governo anunciou um novo contingenciamento de R$ 1,5 bilhão no Orçamento Geral da União de 2023. O bloqueio temporário de recursos foi divulgado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Essa medida se soma ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão realizado em maio, elevando o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões. Apesar do valor considerado baixo em relação às despesas primárias estimadas em R$ 1,948 trilhão, o governo ressaltou a necessidade de equilibrar as contas públicas.
O bloqueio se deu devido ao aumento da estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos, que aumentou também em R$ 1,5 bilhão. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final do ano anterior, aboliu as metas fiscais para 2023. No entanto, o teto de gastos continuará em vigor até que o novo arcabouço fiscal seja aprovado pelo Congresso.
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Revisão do déficit primário foi causada pela queda da arrecadação da Previdência Social
Com a revisão do Relatório Bimestral, a estimativa de déficit primário foi aumentada em R$ 9,2 bilhões, passando de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Apesar da revisão, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, destacou que o déficit previsto ainda está abaixo da meta de R$ 238 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, causada pelo menor crescimento da massa salarial devido aos juros altos. O governo ressaltou que as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que altera o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
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