Em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo nesta terça-feira, 19 de setembro, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que a estabilidade do servidor público não deve ser prejudicada dentro do processo de reforma administrativa do Governo Federal. “A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos “, disse a ministra. Desta forma, a expectativa é de que não ocorram grandes mudanças na forma de realização dos próximos concursos públicos federais.
O projeto de reforma administrativa deve ser encaminhado, em breve, ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei.
O secretário de gestão de pessoal do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Júnior, já havia antecipado cinco pontos principais que devem ser considerados na reforma:
- Manutenção da estabilidade dos servidores públicos;
- Remuneração adequada e previsível dentro do ciclo laboral;
- Capacitação e qualificação dos servidores públicos;
- Cooperação e não competição no interior do ambiente de trabalho;
- Liberdade de organização sindical e atuação coletiva.
De acordo com a ministra, que está à frente do processo de reforma da administração pública federal, o objetivo da proposta não passa pela redução do estado, mas pelo aumento da eficiência.
“Toda vez que se falou amplamente sobre Reforma Administrativa, tinha esse viés de redução do Estado – o que não é, obviamente, o viés do governo Lula. Mas isso não significa que a gente não enxergue que existem vários problemas na administração pública federal que precisam ser enfrentados”, reforçou a ministra.
Neste sentido, Dweck reforça a necessidade de elaborar critérios de avaliação de desempenho dos servidores considerando o cumprimento de metas, com possibilidade de abertura de processo administrativo em caso de o servidor não desempenhar as atribuições dentro de perspectivas estabelecidas. “O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos de atividades e demonstrem como o plano de trabalho de cada servidor contribui para aquela atividade”, disse. “Com isso, dá para saber se o servidor cumpriu o plano ou não cumpriu, como ele está trabalhando, inclusive para dimensionar se uma área está exigindo de mais ou de menos”, concluiu.
De acordo com ela, a previsão é de que o projeto de lei da reforma administrativa seja encaminhado para o Congresso Nacional até o início de 2024.
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