O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, realizou uma reunião importante na última sexta-feira (6) em São Paulo. O ministro reuniu com dirigentes das três maiores centrais sindicais do Brasil: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O objetivo da reunião foi discutir questões cruciais relacionadas à contribuição assistencial e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com informações fornecidas pelo STF, os tópicos debatidos na reunião incluíram a contribuição assistencial, que tem sido alvo de debates recentes, bem como questões que envolvem o FGTS, um fundo essencial para os trabalhadores.
A nota oficial do Supremo destacou a importância do encontro, descrevendo-o como “um canal de diálogo com o Poder Judiciário a respeito de questões nacionais de interesse dos trabalhadores”. Além disso, enfatizou que essa iniciativa faz parte das diretrizes da gestão do ministro Barroso, que busca aprimorar o relacionamento entre o tribunal e a sociedade.
Vale a pena observar que essa reunião já estava planejada desde a posse de Luís Roberto Barroso como presidente do STF na semana anterior.
O encontro ocorreu em um momento estratégico, pois o STF agendou a retomada do julgamento sobre a correção pela inflação do saldo das contas do FGTS para 18 de outubro. O processo teve início em abril, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A contribuição assistencial também tem sido objeto de discussão, especialmente desde que o Supremo autorizou, no mês passado, a cobrança dessa contribuição, mesmo de trabalhadores não filiados, desde que seja respeitado o direito de recusa.
Essa decisão implica que os trabalhadores representados por sindicatos precisam expressar uma negativa caso não desejem contribuir com a assistência aprovada em assembleia.
Em 2018, o Supremo já havia declarado a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, uma mudança introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Desde então, os trabalhadores que optam por contribuir o fazem de forma voluntária.
Além disso, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe qualquer cobrança sem a autorização expressa do trabalhador, seja de contribuição sindical, assistencial ou de outra natureza.
O ministro Barroso tem manifestado seu apoio à contribuição assistencial, argumentando que ela tem uma natureza distinta do antigo “imposto sindical” e representa o reconhecimento dos sindicatos pelos benefícios que podem proporcionar aos trabalhadores. Essa questão continua a gerar debates significativos no cenário trabalhista do Brasil.
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