Novo Concurso DF! Concurso Câmara dos Deputados: conheça as atribuições

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Navegue usando o índice e saiba mais:

Concurso Câmara dos Deputados: atribuições

Conheça mais sobre as atividades a desempenhar:

Informática Legislativa

Atividades de nível superior de supervisão, orientação e execução de tarefas relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção necessários aos desempenho de trabalhos legislativos e administrativos.

Assistente Social

Atividades de nível superior envolvendo análise de aspectos sociais e ambientais que impactam na vida dos servidores; avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social; avaliar aspectos sociais dos usuários para fins de benefícios junto a órgãos da Administração Pública.

Consultoria Legislativa

Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução n.º 103/1984, pelo art. 6º, incisos I a X, c/c o art. 2º, incisos I a VII, da Resolução n.º 48/1993, e pelo Ato da Mesa n.º 56/2012, envolvendo, entre outras, prestar consultoria ou assessoramento técnico-especializado diretamente às Comissões ou à Administração, por determinação superior, observado o disposto no art. 9º da Resolução n.º 48/1993; integrar temporariamente, por indicação do Diretor, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; desempenhar outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento cometidas pelo Diretor da Consultoria Legislativa.

Também prestar assistência especializada à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; elaborar minutas e fornecer subsídios à produção de documentos de natureza legislativa e administrativa. Sem prejuízo do conteúdo temático previsto para cada área de seleção, os Consultores Legislativos podem, a critério do Diretor da Consultoria Legislativa, ser solicitados a elaborar trabalhos sobre matérias de outras áreas temáticas.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução n.º 24/1979, envolvendo, entre outras, a prestação de assessoramento técnico-especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e compreendendo:

I – estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da União e nos recursos de suas decisões; d) nos planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; e) na retificação de leis orçamentárias; f) nas requisições de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração Federal; g) na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais e demais ações.

Técnica Legislativa

Atividades de nível superior de planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos, envolvendo prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados, bem como assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecer subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coletar dados e informações, organizá-los e atualizá-los, relativos à matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.

Técnico em Material e Patrimônio

Atividades de nível superior envolvendo planejar, organizar, executar e controlar atividades inerentes às áreas de compras e contratação pública, de gestão de almoxarifados e de administração patrimonial.

Contador

Atividades de nível superior estabelecidas na Resolução n.º 560/1983 do Conselho Federal de Contabilidade e demais atividades desenvolvidas nas respectivas unidades administrativas de lotação.

Enfermeiro

Atividades de nível superior estabelecidas na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, no que couber, descritas como atividades de planejamento, avaliação ou execução de ações relativas à observação, ao cuidado, à assistência e à aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças, à educação e à promoção da saúde do indivíduo ou de grupos específicos.

Farmacêutico

Atividades de nível superior estabelecidas no Decreto n.º 85.878/1981 e na Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, no que couber, descritas como atividades de execução especializada, em tarefas inerentes à atividade farmacêutica com formação generalista e às relacionadas com a composição, o fornecimento e o controle de produtos específicos da área.

Médico

Para todas as especialidades:

Atividades de nível superior estabelecidas na Lei n.º 12.842/2013, no que couber, descritas como atividades de avaliação, elaboração, implementação e execução de planos, programas e projetos no âmbito de atuação da Medicina, para promoção, proteção e recuperação da saúde,
prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Sem prejuízo da especialidade médica prevista para cada área de seleção, os médicos podem, a critério do Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, ser solicitados a prestarem assistência como generalistas na emergência ou no ambulatório, na forma como for requerida.

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