Os prefeitos de diversas cidades brasileiras se reuniram nesta terça-feira (30), em Brasília, e fizeram uma exigência para liberar o pagamento do piso da enfermagem. Eles defendem um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que esse incremento resulte em uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, necessários para garantir o pagamento do piso de forma contínua para essa categoria.
O aumento do fundo está contemplado na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, argumenta que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso salarial da enfermagem são insuficientes. Deste valor, apenas R$ 3,3 bilhões seriam destinados aos municípios.
Ziulkoski afirma que essa quantia é “insignificante” e, segundo ele, não cobre nem a metade do restante do ano, “e como ficará o próximo ano?”, questiona. “Então, estão votando agora para decidir se a liminar concedida será cassada, fazendo com que a lei entre em vigor e todos tenham que pagar o piso salarial dos enfermeiros de um dia para o outro”.
+ ÓTIMA NOTÍCIA nesta semana para aposentados que ganham mais que o mínimo
Piso não inviabiliza funcionamento do setor
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o piso salarial não inviabiliza o funcionamento do setor, uma vez que o setor público e as instituições filantrópicas receberão subsídios provenientes do fundo administrado pelo Ministério da Saúde.
Para ser efetivado, o pagamento do piso salarial ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento está parado desde o pedido de vista realizado pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.
Quais são os novos valores?
A Lei 14.434/22 autorizou o pagamento de R$ 4.750 como teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários:
- Enfermeiros – R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375;
- Parteiras – R$ 2.375.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google News e acompanhe nossos destaquesSociedadeBrasil