A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (11), uma surpreendente antecipação no lançamento do programa do Imposto de Renda 2024. Inicialmente previsto para ser disponibilizado somente em 15 de março, o programa estará acessível para download já a partir de amanhã, terça-feira (12).
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Essa medida pretende oferecer aos contribuintes a oportunidade de adiantar o processo de preparação de suas declarações, permitindo a verificação prévia das informações disponíveis e a organização dos documentos pendentes.
Uma novidade para este ano é que os contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata terão acesso à declaração pré-preenchida, facilitando ainda mais o processo. No entanto, a transmissão das declarações só será possível a partir da próxima sexta-feira (15).
A declaração pré-preenchida, que conta com informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais, é uma ferramenta que carrega automaticamente esses dados, reduzindo a necessidade de digitação e minimizando possíveis erros.
Receita Federal espera receber cerca de 17,2 milhões de declarações pré-preenchidas
Numero de declarações pré-preenchidas representa 40% do total esperado de 43 milhões de documentos. É importante ressaltar que, mesmo utilizando a declaração pré-preenchida, é fundamental que os contribuintes verifiquem e validem as informações fornecidas.
O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2024, referentes ao ano-base 2023, ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio deste ano. A não entrega no prazo estabelecido sujeita o contribuinte a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Para aqueles que buscam receber a restituição mais rapidamente, é crucial entregar a declaração quanto antes. Além disso, a escolha do formato de declaração, sendo a pré-preenchida a opção prioritária, e a opção de recebimento via PIX também influenciam na rapidez do recebimento da restituição.
Os lotes de restituição serão pagos a partir de 31 de maio, seguindo o seguinte cronograma: o primeiro lote em 31 de maio, o segundo em 28 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 30 de agosto e o quinto em 30 de setembro.
No caso do recebimento via PIX, é importante destacar que a chave do contribuinte deverá ser obrigatoriamente o CPF, não sendo aceitos e-mail ou telefone como forma de identificação.
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