O Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente as propostas do Governo Lula (PT) para o novo ensino médio, como parte da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Com o objetivo de ampliar e aprimorar a qualidade da educação oferecida aos estudantes brasileiros, o MEC planeja consolidar essas diretrizes até o dia 21 de agosto.
Uma das mudanças centrais propostas pelo MEC é o aumento da carga horária obrigatória das disciplinas de formação básica (FGB) para pelo menos 2,4 mil horas. No entanto, a proposta também contempla a possibilidade de exceções na oferta de cursos técnicos.
Além disso, o Ministério da Educação sugere uma expansão das matérias que compõem a formação básica. Para além das tradicionais disciplinas de português e matemática, o novo currículo incluiria também espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital.
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Governo propõe a vedação do uso de EAD nas disciplinas que compõem a formação básica
Outra mudança significativa é a reorganização dos percursos de aprofundamento e integração de estudos. O número atual de cinco categorias seria reduzido para três: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; e formação técnica e profissional.
Na tentativa de manter uma abordagem equilibrada, o governo propõe a vedação do uso de Educação a Distância (EAD) nas disciplinas que compõem a formação básica. No entanto, para a Educação Profissional Técnica, a proposta permite o uso de até 20% da modalidade EAD.
No que diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o plano é manter a estrutura inalterada até o ano de 2024, priorizando a avaliação das competências relacionadas à formação básica.
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