O governo federal vai criar uma poupança, com depósito anual de dinheiro a ser sacado pelo estudante que concluir o ensino médio. Além dessa medida, que visa desestimular a evasão escolar, o MEC pretende pagar R$ 200 aos jovens que prestarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A oficialização da iniciativa ocorreu na última terça-feira, 28 de novembro, por meio da Medida Provisória nº 1.198, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Essa MP institui uma poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, principalmente aqueles de famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais.
O objetivo principal dessa medida é enfrentar um dos grandes desafios da educação atual: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. Reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dessa etapa educacional são considerados fatores cruciais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
O Ministro Camilo Santana destacou a importância da bolsa ao afirmar: “Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma das principais políticas desse governo para não perdermos esses jovens.” Ele explicou que o primeiro ano do ensino médio é o mais crítico, registrando índices significativos de evasão, abandono e reprovação, chegando a 16% quando somados todos os fatores.
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Poupança Jovem: valores
A proposta do MEC prevê um sistema misto de incentivo, combinando pagamentos mensais e a formação de uma poupança. De acordo com informações apuradas pela Folha de S.Paulo, a equipe do MEC pretende fazer repasses mensais de R$ 167, totalizando R$ 2 mil por ano e R$ 6 mil ao final do 3º ano do ensino médio.
Além disso, está previsto um depósito de R$ 3 mil em uma poupança, distribuído ao longo dos três anos letivos: R$ 800 no 1º ano; R$ 1.000 no 2º ano; e R$ 1.200 ao final do 3º ano. Só quem finalizar o ensino médio completo poderá ter acesso a esses R$ 3 mil.
O Ministro Camilo Santana defende o pagamento periódico, não apenas a formação da poupança, argumentando que estudos indicam que pagamentos regulares são mais benéficos para alunos de baixa renda conseguirem se manter na escola. O custo estimado para 2024 é de R$ 7 bilhões, com um investimento total previsto de até R$ 20 bilhões nos próximos três anos.
Para financiar esse programa, o governo criou uma Medida Provisória que estabelece a formação de um fundo a partir de 2024. Embora a MP já esteja em vigor desde 28 de novembro, sua transformação em lei depende da aprovação pelo Congresso. A proposta está em fase de negociação com o Ministério da Fazenda, que avalia a manutenção das condições.
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Quem será pago para fazer o Enem?
Inicialmente, apenas cerca de 2,47 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família, representando 31% do total de 7,9 milhões de matriculados no ensino médio atualmente, terão direito à poupança, bem como à quantia para prestar o Enem.
Apesar de a MP prever o repasse para estudantes inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem o Bolsa Família, simulações indicam que incluir todos os inscritos no CadÚnico seria inviável devido ao alto custo, estimado em R$ 10 bilhões por ano.
Ainda não foram divulgados detalhes de como o pagamento será feito, mas a iniciativa é vista por especialistas como uma tentativa significativa do governo em lidar com as complexidades e desafios enfrentados pelos estudantes de baixa renda no Brasil, promovendo a educação como ferramenta fundamental para a transformação social.
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