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O edital DPE PE Defensor, para ingresso na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, foi publicado no dia 26 de fevereiro de 2025.
São oferecidas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Inicial, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial da carreira é de R$25.879,50.
A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas, e as inscrições devem ser realizadas de forma online, através do site da organizadora, entre os dias 5 de março de 2025 e 3 de abril de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 290,00.
As provas serão aplicadas no dia 1° de junho de 2025 na cidade de Recife/PE.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE PE Defensor:
Edital DPE PE Defensor: situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 26/02/2025;
- Comissão formada: 17/02/2024;
Edital DPE PE Defensor: remuneração e benefícios
A remuneração inicial, prevista no edital, para o cargo de Defensor Público Inicial é de R$ 25.879,50.
Vale ressaltar que o cargo terá reajustes anuais, além de benefícios adicionais.
Confira como serão os reajustes:
| CATEGORIA | A partir de 1°/07/2024 | A partir de 1°/07/2025 | A partir de 1°/07/2026 |
| Defensor Público Inicial | R$ 25.879,50 | R$ 28.941,30 | R$ 30.505,35 |
Edital DPE PE Defensor: inscrições
As inscrições para o Concurso DPE PE Defensor estarão abertas a partir das 16h do dia 05 de março de 2025 até as 16h do dia 03 de abril de 2025, e devem ser feitas exclusivamente de forma online pelo site da organizadora, FGV, através do endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpe-pe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 290,00. O boleto deve ser pago em qualquer agência bancária ou por meio eletrônico, dentro do prazo estabelecido, até 04 de abril de 2025.
Além disso, o candidato que desejar ser atendido pelo nome social deve solicitar isso até as 16h de 03 de abril de 2025, enviando a documentação necessária por e-mail.
Isenção da taxa
A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada por candidatos que se enquadrem aos requisitos abaixo:
- Candidatos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Membros de famílias de baixa renda, conforme o Decreto nº 11.016, de 2022.
- Doadores regulares de sangue ou medula óssea, com comprovação de doação mínima exigida.
- Doadores de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco (mínimo de 50 livros).
- Candidatos que concluíram o ensino médio ou técnico em instituição pública nos últimos 3 anos.
- Pessoas com deficiência, com a devida documentação comprobatória.
- Doadoras regulares de leite materno, com a documentação exigida.
- Jurados integrantes do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco.
A isenção pode ser solicitada entre as 16h do dia 05 de março de 2025 e as 16h do dia 07 de março de 2025.
O resultado da solicitação de isenção será publicado no site da FGV. Se o pedido de isenção for indeferido, o candidato pode interpor recurso dentro de 2 dias úteis, a contar da publicação do indeferimento.
Caso o recurso não seja aceito ou o pedido de isenção não seja deferido, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição para efetivar sua inscrição no concurso.
Edital DPE PE Defensor: cargos e vagas
O edital DPE PE Defensor oferece 20 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva.
Importante ressaltar, que há vagas reservadas:
- 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.
- 20% das vagas são reservadas a candidatos negros e indígenas.
- 2% das vagas são reservadas a candidatos trans.
| Cargo | Ampla concorrência | Candidatos com deficiência | Candidatos negros/indígenas | Candidatos trans |
|---|---|---|---|---|
| Defensor Público | 14 + CR | 1+ CR | 4 + CR | 1 + CR |
Edital DPE PE Defensor: carreira
São requisitos para ingresso na carreira:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa conforme o Decreto nº 70.391/1972.
- Ser aprovado e classificado no concurso público.
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
- Possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar regular com o serviço militar, se for do sexo masculino.
- Ter boa conduta social.
- Estar com a saúde física e mental em dia, comprovada por exame médico oficial.
- Apresentar declaração de bens e rendimentos.
- Declarar se ocupa ou não outro cargo, emprego ou função pública.
- Se já for servidor público, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no cargo.
- Não ter condenação criminal transitada em julgado ou por improbidade administrativa.
- Apresentar certidão dos distribuidores criminais nos últimos cinco anos, tanto da Justiça Federal, Estadual, do Distrito Federal e Militar.
- Apresentar antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil, nos últimos cinco anos.
- Declarar, com firma reconhecida, se nunca foi indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente (ou, caso tenha sido, apresentar explicações detalhadas).
- Preencher um formulário, disponível no site do concurso, com informações sobre as atividades jurídicas desempenhadas, locais, períodos e autoridades com quem atuou.
- Apresentar declaração de idoneidade moral, assinada por três membros da Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura ou professor(a) universitário(a) do curso de Direito, que residam no local de domicílio do candidato nos últimos cinco anos.
- Ter exercido atividade jurídica por no mínimo 3 anos até a data da posse, o que pode incluir advocacia, cargos jurídicos, magistério superior ou estágio de Direito.
- Cumprir com os demais requisitos estabelecidos nas resoluções e neste edital.
Edital DPE PE Defensor: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso DPE PE Defensor, abaixo:
Prova objetiva do Concurso DPE PE Defensor
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 1º de junho de 2025, das 13h às 18h, horário de Brasília, em Recife/PE.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, das quais apenas uma será correta.
Disciplinas
| Disciplina | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Civil | 11 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Penal | 11 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Direito das Execuções Penais | 7 |
| Direito do Consumidor | 6 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 10 |
| Direitos Humanos | 12 |
| Direito Institucional | 7 |
Para ser aprovado na primeira fase, o candidato deve atingir 50% de acertos na prova objetiva, com no mínimo 20% de acertos em cada disciplina de conhecimentos jurídicos, e estar classificado até a 260ª posição.Candidatos classificados:
- Ampla concorrência: Até a 182ª posição.
- Negros e indígenas: Até a 52ª posição.
- Pessoas com deficiência e trans: Até a 13ª posição.
Prova discursiva
A Prova Discursiva consiste em duas questões discursivas e uma peça processual. A prova terá a duração de 5 horas e valerá 10 pontos no total, sendo dividida da seguinte forma:
- 2 questões discursivas: cada uma vale 2 pontos e deve ser respondida em até 15 linhas.
- Peça processual: vale 6 pontos e deve ser respondida em até 120 linhas.
Durante a prova, o candidato pode consultar legislação não comentada e outros materiais como códigos, decretos, resoluções, portarias e documentos legais. É permitido o uso de marca-texto, post-its e recursos semelhantes para organizar o material, desde que não contenham anotações ou comentários.
Por outro lado, não é permitido o uso de códigos comentados, súmulas, jurisprudências, livros de doutrina, revistas, dicionários, nem materiais com modelos de petições. Também é proibido utilizar computadores, tablets ou notebooks, assim como materiais que contenham anotações pessoais.
Para ser aprovado, o candidato deve estar classificado até a 120ª posição no total, ou até posições específicas nas listas especiais, como:
- Ampla concorrência: até a 84ª posição.
- Negros e indígenas: até a 24ª posição.
- Candidatos com deficiência e trans: até a 6ª posição.
Prova oral
A Prova Oral será realizada em sessão pública e abordará as disciplinas divididas em 4 grupos, conforme a tabela abaixo:
| Grupo | Disciplinas |
|---|---|
| Grupo I | Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo |
| Grupo II | Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais |
| Grupo III | Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil |
| Grupo IV | Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional |
Antes da prova, os candidatos passarão por um sorteio público dos pontos, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da arguição. A ordem dos candidatos para a prova oral será definida por sorteio público. Caso não seja possível fazer a prova oral de todos os candidatos no mesmo dia, eles serão divididos em grupos.
A prova será conduzida pela Banca Examinadora da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. A arguição será gravada para possível reprodução futura. Para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 6.
Cada examinador terá até 15 minutos para fazer a arguição, e a avaliação será feita de acordo com o conhecimento técnico, clareza na linguagem, raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto da língua portuguesa. Durante a arguição, o candidato pode consultar códigos e legislação sem comentários ou anotações, conforme a orientação da Banca.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos tem como objetivo pontuar os documentos apresentados pelos candidatos. Aqui estão os pontos principais:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|
| Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica | 0,80 por ano completo | 3,20 |
| Exercício do cargo de Defensor Público | 0,80 por ano completo | – |
| Doutorado em qualquer área do Direito | 3,00 | 3,00 |
| Mestrado em qualquer área do Direito | 1,50 | 1,50 |
| Especialização com carga horária mínima de 360 horas | 0,70 | 0,70 |
| Livro jurídico editado, com ISBN | 0,30 | 0,30 |
| Artigo de autoria individual, publicado em revista especializada | 0,15 | 0,15 |
| Estágio na Defensoria Pública (mínimo de 1 ano) | 0,35 por ano completo | 0,70 |
A pontuação máxima possível é de 10 pontos. Cada título será pontuado uma única vez, e títulos que excedam o limite de pontos serão desconsiderados.
Último Concurso DPE PE Defensor
Organizado pelo Cebraspe, o último edital oferece 50 vagas para o cargo de Defensor. Após a conclusão de todas as fases, 207 candidatos foram aprovados. A validade do concurso foi até setembro de 2024.
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Fonte: Gran Cursos Online
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