A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (20) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023. O pagamento para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.
Os contribuintes que têm prioridade no recebimento da restituição, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave, professores e contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX, receberão a restituição primeiro.
O restante dos contribuintes, que não têm prioridade, serão contemplados posteriormente, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal.
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Saiba como consultar
A Receita disponibiliza um serviço online para os contribuintes poderem consultar a situação da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Na página de consulta, o contribuinte pode escolher entre duas opções:
- Consulta simplificada: mostra a data de envio da declaração, a situação da declaração e o valor da restituição;
- Consulta completa: mostra todas as informações da declaração, incluindo o extrato de processamento, que contém detalhes sobre o processamento da declaração.
Além do serviço online, a Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Como é feito o pagamento?
O ressarcimento será transferido para a conta bancária indicada na declaração, seja de maneira direta ou através da chave PIX fornecida. Caso ocorra alguma dificuldade, impedindo a realização do crédito, como, por exemplo, a desativação da conta informada, os fundos permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Para resolver essa situação, o cidadão tem a opção de reagendar o crédito dos valores de maneira fácil e ágil através do Portal BB. Isso pode ser feito acessando o site ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Se, por algum motivo, o contribuinte não realizar o resgate da restituição no prazo de um ano, será necessário solicitá-lo por meio do Portal e-CAC. Basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicar em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
O que é o lote residual de restituição do IRPF?
O lote residual de restituição do IRPF é um conjunto de restituições que não foram pagas nos lotes regulares. Esse lote é destinado a contribuintes que tiveram pendências em suas declarações, como erros ou omissões, e que regularizaram essas pendências após o prazo limite para entrega da declaração.
O lote residual é pago após o término dos lotes regulares, pagos em cinco parcelas, de maio a setembro. O valor total da restituição do lote residual é deduzido do valor total da restituição do contribuinte.
Para saber se a restituição está disponível no lote residual, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e consultar o status da restituição.
Aqui estão os tipos de contribuintes que podem ter restituições no lote residual:
- Contribuintes que tiveram pendências na declaração e regularizaram essas pendências após o prazo limite para entrega da declaração;
- Contribuintes, que foram incluídos na malha fina e regularizaram as pendências.
- Contribuintes que fizeram retificações na declaração que o valor da restituição foi alterado;
- Contribuintes que receberam a restituição em conta corrente e que essa conta foi encerrada.
O pagamento do lote residual é realizado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração.
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