O calendário de pagamento oficial do abono salarial PIS/Pasep foi encerrado em julho, após a Caixa Econômica Federal pagar para os últimos beneficiários, os trabalhadores da iniciativa pública e privada nascidos nos meses de novembro e dezembro. É preciso ficar atendo ao prazo final para sacar o dinheiro para poder usufruir do benefício.
Neste ano, teve direito a receber um salário mínimo de abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021. O prazo final para sacar o valor depositado nos bancos pagadores termina no dia 29 de dezembro de 2023, daqui três meses.
Também há quem ainda não sacou o abono pago em 2022. A boa notícia é que ainda é possível recuperar a grana deixada para trás. No ano passado, o abono foi depositado para quem trabalhou em 2020 – ano de referência levado em consideração em 2022 pelo governo federal.
Porém, a quantia repassada em 2022 não pode ser requisitada diretamente nos bancos porque o recurso já retornou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sendo assim, o interessado em reaver o abono pago no ano passado terá de entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o benefício ser liberado novamente de forma retroativa.
+Tesouro Direto: tudo o que você precisa saber para começar a investir e lucrar
Como sacar o abono salarial PIS/Pasep 2023?
Trabalhadores de empresas privadas recebem pela Caixa e os servidores públicos ganham pelo Banco do Brasil. Os pagamentos foram efetuados das seguintes formas:
Pagamento na Caixa: O crédito foi feito, prioritariamente, em conta para aqueles que têm conta corrente, conta poupança ou conta digital no banco estatal. Outra opção é receber o valor pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital. Também será possível realizar o saque:
- nas agências Caixa;
- lotéricas;
- terminais de autoatendimento;
- CAIXA Aqui; e
- demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil: O Banco do Brasil tamém realiza o pagamento do Abono Salarial prioritariamente por meio de crédito em conta bancária, para quem é cliente do banco. Os beneficiários também podem optar pela transferência via TED ou efetuar o saque de forma presencial nas agências de atendimento do BB.
Quem pode sacar o benefício pago em 2022?
Os trabalhadores que esqueceram de sacar o valor têm até cinco anos para fazer a requisição. A maioria dos esquecidos são dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o Ministério do Trabalho.
Para reclamar o pagamento retroativo é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020;
- recebido, no máximo, até dois salários-mínimos (R$ 2.424) mensais; e
- o empregador (Pessoa Jurídica) ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Não têm direito a receber o abono salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
+Quer ser dono de lotérica? Caixa lança edital para 10 novas unidades
Como pedir o abono salarial PIS/Pasep esquecido de 2022?
Há três maneiras para fazer a abertura do recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho para resgatar o dinheiro esquecido. São elas:
- Presencialmente: o pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador;
- Por telefone: os pedidos por telefone são recebidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são aceitas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares; ou
- Pela internet: já pela internet, o trabalhador consegue fazer a requisição via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Nesse último caso, a mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.
Para conferir se a grana caiu na conta, basta acessar o app da CTPS. Também é possível efetuar a consulta do abono por meio do App CAIXA Tem ou App CAIXA Trabalhador. Todas essas ferramentas eletrônicas estão disponíveis para tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS.
+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil