Desde 1º de janeiro de 2024, o Salário Mínimo (SM) oficial no Brasil é de R$ 1.412,00, trazendo um ganho real de 5,77%, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) de maio a dezembro de 2023. O aumento nominal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00 representa um acréscimo de 6,97%, enquanto o INPC, para o mesmo período, está estimado em 1,14%.
Esse ganho real de 5,77% representa o maior dos últimos 12 anos, remontando a janeiro de 2012, quando, sob a presidência de Dilma Rousseff, o salário mínimo subiu de R$ 545,00 para R$ 622,00, implicando em um aumento real de 7,59%, conforme dados do IBGE analisados pelo Dieese.
O Dieese destaca que a valorização do salário mínimo contribui para a expansão do mercado consumidor interno, fortalecendo, por conseguinte, a economia brasileira. Além disso, o ganho real auxilia a mitigar os impactos do aumento da inflação, uma vez que o salário mínimo real, ao aumentar, contrabalança a tendência de redução do poder de compra causada pela inflação mensal ao longo do ano e que será reposta só no próximo aumento do SM.
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Relação entre salário mínimo e cesta básica
De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Dieese, em maio de 2023, o custo da cesta básica era de R$ 791,82, correspondendo a 1,67 cestas básicas pelo salário mínimo de R$ 1.320,00 naquele momento.
Já em janeiro de 2024, estimando uma cesta básica no valor de R$ 772,98, o salário mínimo passou a ter o poder de compra equivalente a 1,83 cesta básica, o maior desde setembro de 2020 – quando era possível comprar 1,88 cesta com o SM da época.
O Dieese esclarece que a cesta básica, composta por 13 itens alimentícios, é fundamental para calcular o valor do salário mínimo necessário para a subsistência de um trabalhador e sua família.
Salário mínimo subiu, mas segue insuficiente
Apesar da notável melhora, o Dieese alerta que o salário mínimo atual não atende plenamente à determinação constitucional, que exige que o mesmo seja suficiente para cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Considerando a cesta mais cara, em dezembro de 2023, o salário mínimo necessário seria de R$ 6.439,62, equivalente a 4,56 vezes o valor atual do salário mínimo de R$ 1.412,00. Em novembro, esse valor era de R$ 6.294,71 (4,77 vezes o salário mínimo de R$ 1.320,00) e, em dezembro de 2022, R$ 6.647,63 (5,48 vezes o salário mínimo de R$ 1.212,00).
O comprometimento do salário mínimo líquido para adquirir a cesta básica aumentou para 53,59% em dezembro de 2023, comparado a 52,82% em novembro e 60,22% em dezembro de 2022.
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Impactos da elevação do SM na economia
Quanto ao impacto anual decorrente do aumento do salário mínimo em R$ 92,00 em 2024, estima-se que:
- 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo;
- R$ 69,9 bilhões representam o incremento de renda na economia; e
- R$ 37,7 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Quando o salário mínimo foi criado?
O salário mínimo nacional foi instituído no Brasil pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, durante o governo de Getúlio Vargas. O documento estabeleceu as bases para a criação do salário mínimo como instrumento de proteção social e justiça econômica.
Desde então, o salário mínimo tem passado por reajustes e ajustes, sendo uma ferramenta crucial para garantir condições mínimas de vida para os trabalhadores brasileiros.
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