O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na última sexta-feira, o concurso da PM DF(Polícia Militar do Distrito Federal) que estava em andamento, com o objetivo de preencher 2.100 vagas de Soldado. A medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar a Corte para contestar uma lei local que estabeleceu um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.
O ministro Cristiano Zanin, responsável pela decisão, fundamentou sua ação na inconstitucionalidade da limitação imposta, alegando que a mesma fere o princípio da igualdade de gênero, que assegura direitos e obrigações iguais para homens e mulheres, proibindo diferenciação de salários e critérios de admissão com base em sexo, idade ou cor.
Zanin destacou em sua decisão: “No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade.”
Com essa decisão, todas as próximas etapas do concurso, que incluíam a divulgação dos resultados da prova objetiva e da avaliação de redação programada para a próxima segunda-feira (4), ficam suspensas por tempo indeterminado.
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Detalhes sobre o Concurso da PM DF
O edital do processo seletivo foi publicado em janeiro deste ano, oferecendo 700 vagas imediatas para Soldado, sendo 630 para candidatos do sexo masculino e apenas 70 para candidatas do sexo feminino, correspondendo a 10% das vagas imediatas. Além disso, outras 1.400 vagas são destinadas à formação do cadastro reserva.
A prova objetiva foi realizada em 21 de maio, composta por 80 questões de múltipla escolha, incluindo língua portuguesa, língua inglesa, matemática, raciocínio lógico, atualidades e legislação aplicada à PM DF. No mesmo dia, também foi aplicada a prova discursiva, que consistiu na elaboração de uma redação.
O concurso prevê outras etapas, como:
- Teste de Aptidão Física
- Avaliação Médica e Odontológica
- Avaliação Psicológica
- Sindicância da Vida Pregressa
- Investigação Social
Os aprovados receberão uma remuneração de R$ 5.336,96 durante o Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar do Distrito Federal . Após a conclusão do curso, os vencimentos subirão para R$ 6.081,28. Haverá, ainda, o pagamento de R$ 850,00 referente ao auxílio-alimentação.
+++Acompanhe o andamento do certame no concurso da PM DF.
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