O Telegram, plataforma de troca de mensagens, indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro conceder um prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. O não cumprimento do prazo poderia resultar na retirada do aplicativo do ar.
De acordo com os dados enviados a Moraes, o escritório Leonardi Advogados assume a responsabilidade legal pela plataforma no país.
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A mudança ocorre após o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, encerrar seus serviços à plataforma. Isso aconteceu depois que o STF iniciou uma investigação contra a empresa por postagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), no dia 12 de maio.
Na decisão proferida nesta sexta-feira, Moraes ressaltou que não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades ao notificar o Telegram sobre decisões judiciais para cumprimento. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de uma representação no Brasil, sob pena de a empresa não poder operar no país.
Essa indicação do novo representante legal no Brasil demonstra o esforço do Telegram em se adequar às exigências judiciais e fortalecer sua atuação no país. O ministro Alexandre de Moraes busca garantir que a empresa cumpra as determinações legais e contribua para um ambiente digital mais seguro e responsável.
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Com essa nova representação legal no Brasil, espera-se que a comunicação entre o STF e o Telegram seja facilitada, possibilitando o cumprimento de decisões judiciais de forma mais eficiente. A indicação do escritório Leonardi Advogados como representante legal evidencia a busca por profissionais especializados na área jurídica, capazes de lidar com as questões legais pertinentes ao funcionamento do aplicativo no país.
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