Nesta segunda-feira (19), o governo federal divulgou uma portaria interministerial que estabelece os critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Segundo o documento, o programa visa fornecer absorventes gratuitos para aproximadamente 24 milhões de pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social no país.
A portaria é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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Veja quem será beneficiado
O programa atenderá pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo aquelas em situação de rua ou de pobreza. Também abrangerá pessoas matriculadas nas escolas públicas estaduais, municipais ou federais, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, além daquelas que estão no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, bem como em unidades de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros locais que atendam às especificações do programa.
Saiba os critérios
De acordo com o texto, as aquisições dos absorventes consideram as normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como as estimativas de ciclo menstrual mensal e o uso médio de unidades de absorventes definidos pelo Ministério da Saúde.
O programa também prevê ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços relacionados ao tema. Essas capacitações serão realizadas por meio de cursos de curta duração, preferencialmente na modalidade a distância, e também por meio de ações de educação coletiva, considerando as particularidades regionais.
Além disso, o Ministério da Saúde planeja lançar campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre assuntos relacionados à dignidade menstrual, combatendo desinformações e produzindo materiais gráficos para divulgar o programa.
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