Apostilas em PDF – veja nova forma de pagar a taxa de inscrição!

A banca IDECAN anunciou, por meio de publicação em suas redes sociais no dia (30/09), uma importante novidade para quem participa de concursos públicos. Trata-se da possibilidade de realizar o pagamento da taxa de inscrição por meio do cartão de crédito.

O novo método ainda inclui a possibilidade de parcelar o valor da taxa de inscrição, o que pode ser uma grande ajuda para a organização das contas dos concurseiros.

A novidade, por enquanto, limita-se aos concursos públicos realizados pela banca IDECAN. No entanto, é muito provável que a tendência se estenda também para outras bancas organizadoras em breve.

Atualmente, os concurseiros realizam o pagamento da taxa de inscrição por meio da geração de boleto bancário. Com a instituição do pix, muitos desses boletos já oferecem a opção de realizar o pagamento justamente pelo recurso do pix: dessa forma, a compensação costuma ser mais rápida.

O mundo dos concursos públicos ainda oferece a isenção da taxa de inscrição para casos específicos, detalhados no edital, de acordo com a legislação vigente para cada ente da Federação em que será realizado o certame.

Leia aqui mais detalhes sobre os casos de isenção da taxa!

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Concursos públicos: como funciona a taxa de inscrição?

A taxa de inscrição em concursos públicos tem previsão em lei. Conforme pode-se ler na Lei 812/90, art. 11:

“Art. 11.  O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. “

A razão para que este valor seja cobrado é justamente por conta da grande quantidade de recursos necessários para realizar concursos públicos. E esses recursos, obviamente, apenas aumentarão à medida que mais pessoas participarem dos certames.

Dessa forma, as taxas de inscrições são uma forma adicional de lidar com os gastos, sem representar um peso tão grande às contas da Administração.

É importante saber, no entanto, que existe regulamentação também para o valor máximo que essas taxas podem assumir.

Na Portaria n° 450, de 6 de novembro de 2025, do Ministério de Planejamento, descobrimos que esse valor somente pode ser equivalente a 2,5% do valor da remuneração inicial do cargo ofertado (art. 17).

É por isso que, em cargos com maiores salários, como Delegado ou Juiz, por exemplo, as taxas de inscrição costumam ser tão altas.

Concursos públicos: como o novo método de pagamento pode influenciar?

Um novo método de pagamento abre uma nova opção de participação para concurseiros que, eventualmente, estariam sem dinheiro na conta no prazo de pagamento da taxa de inscrição, por exemplo.

Também pode ajudar muito quem realiza diversas provas de concursos públicos, ajudando a organizar os pagamentos.