Fique por dentro – Tarcísio fala sobre novo edital; veja!

Último concurso Sefaz SP foi realizado em 2013

Um novo concurso Sefaz SP foi confirmado pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, durante uma entrevista para o Flow Podcast. Entretanto, a realização do certame será realizada após reforma administrativa.

Durante a entrevista, Tarcísio esclareceu que a Sefaz precisa de mais servidores para renovar os quadros. Inclusive, de acordo com último levantamento, o órgão registrou um déficit de 805 cargos de Auditores Fiscais.

Confira abaixo um trecho da fala do governador:

“Nós precisamos realizar concurso, renovar os quadros e colocar gente nova. Agora, a grande questão é: eu não posso fazer isso sem dar uma arrumada na casa. Então, vou mandar uma reforminha administrativa para a Assembleia Legislativa para dar uma organizada na questão dos cargos em comissão […]. Então, a gente começa a dar uma diminuída na máquina, começa a organizar a coisa, porque eu preciso diminuir a despesa para depois investir, obviamente, nas pessoas, no servidor, melhorar salário e fazer concurso”, garantiu o governador.

Cabe destacar que a expectativa desde 2022 é de que o novo edital traga vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. O quantitativo ainda será definido oficialmente pelo órgão.

Ademais, recentemente, foi aprovado pela Alesp Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Fiscal de Rendas para Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Apesar disso, outros tópicos como requisitos e atribuições do cargo seguem sem alterações. Após a aprovação no plenário, o projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votar o texto final, antes da sanção do governador.

Confira neste artigo as principais informações e novidades a respeito do concurso Sefaz SP. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

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Situação atual do concurso Sefaz SP

Previsão de concurso

O atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou acerca do novo concurso Sefaz SP durante uma entrevista ao Flow Podcast. De acordo com o mesmo, o certame será sim realizado para renovar o quadro do órgão.

Entretanto, Tarcísio explicou que é necessário primeiro uma reforma administrativa para organizar a questão dos cargos em comissão.

O concurso Sefaz SP é muito aguardado em virtude do elevado número de vagas ofertadas, além da vacância atual no quadro de servidores. Apenas para que se tenha uma noção, em 2009 o certame ofertou 600 vagas. Enquanto que em 2013 foram 885 vagas.

Aprovada nova resolução para concursos de promoção

Foi aprovada a resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo que dispõe sobre os procedimentos e critérios de promoção para Concurso de Promoção para Auditores Fiscais.

A resolução permite a manutenção da pontuação auferida pelos não promovidos, que somente será zerada com a promoção do servidor. Com isso, a expectativa é que todos sejam promovidos em até 07 anos.

As regras também visam valorizar as funções relativas ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, principalmente da Fiscalização Direta, que passará a pontuar conforme a produtividade. O objetivo é reforçar a meritocracia, recompensando as competências necessárias para que a carreira atinja níveis de excelência cada mais maiores.

Sobre o cargo de Auditor Fiscal da Sefaz SP

O que faz o Auditor Fiscal da Receita Estadual?

No edital do concurso Sefaz SP em 2013, as atividades para o Agente Fiscal de Rendas, atual Auditor Fiscal da Receita Estadual, eram as seguintes:

• Fiscalização direta dos tributos estaduais;
• Funções relacionadas com a coordenadoria, direção,
  inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura,
  supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal;
• Consultoria e orientação tributária;
• Representação junto a órgãos julgadores;
• Julgamento em primeira instância do contencioso
  administrativo tributário;
• Correição da fiscalização tributária;
• Gestão de projetos relacionados à administração
  tributária;
• Planejamento estratégico da Coordenadoria da
  Administração Tributária;
• Outras atividades ou funções que venham a ser
  criadas por lei ou regulamento.

Conheça mais sobre a carreira de Auditor Fiscal da SEFAZ-SP em entrevista com o Prof. Fernando Mauricio.

Quanto ganha um Auditor Fiscal?

O cargo de Auditor Fiscal possui 6 níveis, denominados Níveis I a VI. O início da carreira começa no nível I. A remuneração básica compreende uma parte fixa e uma parte variável (prêmio de produtividade). Confira abaixo o salário inicial:

Denominação	Qtde. cota	Valor	Prêmio de produtividade	Salário inicial
Nível I	4.300	R$ 8.259,44	R$ 5.186,16	R$ 13.445,60
Nível II	4.550	R$ 8.739,64	R$ 5.186,16	R$ 13.925,80
Nível III	4.800	R$ 9.219,84	R$ 5.186,16	R$ 14.406,00
Nível IV	5.200	R$ 9.988,16	R$ 5.186,16	R$ 15.174,32
Nível V	5.600	R$ 10.756,48	R$ 5.186,16	R$ 15.942,64
Nível VI	6.000	R$ 11.524,80	R$ 5.186,16	R$ 16.710,96

O Auditor pode trabalhar interna ou externamente e isso influencia na composição da sua remuneração. Além disso, há ainda a Participação nos Resultados que é paga trimestralmente de acordo com o cumprimento das metas definidas para a Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. O valor pago equivale, em média, a mais um salário.

Estrutura da Sefaz SP

A Coordenadoria da Administração Tributária – CAT é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais e fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. Ela se subdivide em Delegacias Regionais Tributárias, onde inicialmente os AFRs são lotados:

Nomenclatura alterada

O cargo de Agente Fiscal de Rendas, principal função na Secretaria da Fazenda de São Paulo, pode ter sua nomenclatura alterada, conforme o Projeto de Lei Complementar 26/2021.

Agora, o cargo pode passar a se chamar Auditor Fiscal da Receita Estadual, assim como acontece em diversos outros fiscos estaduais pelo país.

Após a aprovação no plenário, o projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votar o texto final, antes da sanção do governador.

Último concurso Sefaz SP – Agente Fiscal de Rendas

No último concurso público, realizado em 2013, foram ofertadas 885 vagas, sendo 782 na área de gestão tributária e 103 na área de tecnologia da informação. Foram nomeados 921 candidatos.

Foram 31.359 inscritos para a área de gestão tributária (média de 40 candidatos por vaga) e 3.945 para a área de tecnologia da informação (média de 38 candidatos por vaga). No total, foram registrados 35.304 candidatos inscritos.

Linha do Tempo

• 03/01/2013 – Lançamento do edital
• 23/03/2013 – Aplicação da prova objetiva 1
• 24/03/2013 – Aplicação das provas objetivas 2 e 3
• 13/07/2013 – Homologação do resultado
• 13/07/2015 – Vencimento do concurso público, sem prorrogação do prazo de validade

Etapas e provas

A primeira etapa foi constituída de três provas objetivas:

Prova 1: Conhecimentos Gerais (Peso 1)

• Português – 30 questões
• Matemática Financeira/Estatística – 10 questões
• Raciocínio Crítico – 10 questões
• Atualidades – 10 questões
• Inglês – 10 questões
• Administração Pública – 10 questões
• Economia e Finanças Públicas – 20 questões

Prova 2: Conhecimentos Básicos (Peso 1)

• Direito – 20 questões
• Direito Constitucional – 10 questões
• Direito Tributário I – 10 questões
• Legislação Tributária do Estado SP I – 15 questões
• Contabilidade Geral – 15 questões
• Auditoria – 10 questões

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária (Peso 2)

• Direito Tributário II – 20 questões
• Legislação Tributária do Estado SP II – 25 questões
• Contabilidade Avançada e Custos – 25 questões
• Tecnologia da Informação – 10 questões

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação (Peso 2)

• Direito Tributário II – 10 questões
• Contabilidade Avançada e Custos – 10 questões
• Tecnologia da Informação – 60 questões

No gráfico, mostramos a importância que cada matéria teve no total de pontos da prova (Área gestão tributária):

Observe que apenas 3 matérias (Contabilidade Geral, Avançada e Custos, Legislação Tributária e Direito Tributário) já garantiam mais de 52% do total de pontos das três provas.

O maior desafio nas provas objetivas foi o fator tempo na P1: em quatro horas você precisava responder 100 questões, o que dá uma média de 2,4 minutos para cada questão. Por esse motivo, boa parte dos candidatos não atingem o mínimo nessa prova.

Já a segunda etapa, de caráter unicamente eliminatório, consistia em um curso presencial com uma prova objetiva de múltipla escolha ao final. Foram convocados para participar da segunda etapa os candidatos colocados, na ampla concorrência, até 1114º lugar (gestão tributária) e 147º lugar (tecnologia da informação).

Saiba mais sobre as notas do concurso Sefaz SP

Quais são as notas mínimas para não ser eliminado no concurso Sefaz SP?

Para não ser eliminado o candidato precisava obter, no mínimo, 50% do total de pontos ponderados de cada uma das três provas e cumulativamente obter, no mínimo, 60% do total geral de pontos ponderados das 3 provas. Veja as notas de alguns candidatos na área de Gestão Tributária, para fins de comparação:

Colocação (Ampla Concorrência)	Nota P1	Nota P2	Nota P3	Nota final
1º	79.00	75.00	148.00	302.00
10º	76.00	59.00	124.00	259.00
743º (corte dentro das vagas)	61.00	56.00	112.00	229.00
1.114º (máximo convocado para o Curso)	54.00	48.00	116.00	218.00
1.711º (último colocado)	66.00	50.00	88.00	204.00

Com essa sistemática de não ter um mínimo por matéria, mas sim por prova, o candidato pode focar nas matérias que têm maior facilidade de aprendizado. Lembrando, claro, que é arriscado negligenciar totalmente uma matéria.

Lembre-se de que o chamado ciclo básico de matérias da área fiscal (português, matemática, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo e contabilidade) pode ser aproveitado para diversos outros certames.

Qual é a nota de corte para ser aprovado no concurso Sefaz SP?

A nota de corte varia, entre outros fatores, em função do número de vagas do edital. Como a Sefaz SP sempre oferta um grande número de vagas, a nota de corte tende a não ser muito alta.

Se compararmos a nota de corte do ICMS-SP 2013 (67%) com as notas de corte de ICMS-GO 2018 e ICMS-SC 2018 (que foram maiores que 80%) percebemos que a nota de corte do ICMS-SP se diferencia.

Mesmo considerando que o número de vagas foi bem menor nos fiscos de GO e SC, nós acreditamos que a tendência é o nível de preparação dos candidatos ser mais elevado no próximo concurso Sefaz SP. Por isso, estude objetivando atingir acima de 80%.

Guia de Estudos para Sefaz SP

Guia de Estudos – Sefaz SP

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Informações do último concurso Sefaz SP

• Ano: 2013
• Vagas: 885
• Cargo: Agente Fiscal de Rendas
• Banca: FCC
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: Edital ICMS SP – 2013