Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados do Brasil alcançou uma conquista importante para os trabalhadores que ganham até R$ 2.640, ao aprovar uma medida provisória que promove um reajuste no salário mínimo e expande a faixa de isenção do Imposto de Renda. A aprovação foi bem tranquila, com 439 votos favoráveis e apenas um voto contrário, proveniente do deputado Luiz Lima (PL-RJ).
Iniciada em 1º de maio, a medida provisória tinha como foco inicial o aumento do salário mínimo. Conforme a promessa de campanha do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), o valor do salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando um ganho real acima da inflação. Este ajuste foi aprovado na Câmara e agora aguarda apreciação no Senado.
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O relator da medida, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à proposta a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda, tema que já estava sendo discutido em outra matéria. A inclusão dessa medida foi aprovada previamente na comissão mista do Congresso.
De acordo com os termos estabelecidos no texto, os trabalhadores que ganham até R$ 2.640 mensais estarão isentos do pagamento de Imposto de Renda. Atualmente, essa isenção é válida para rendimentos de até R$ 1.903. Essa ampliação busca beneficiar diretamente aqueles com renda mais modesta, aliviando o impacto financeiro sobre esse grupo de trabalhadores.
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Embora a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda gere uma perda de arrecadação para o governo, essa medida será compensada por meio da taxação dos fundos dos super-ricos. Esse direcionamento financeiro tem como objetivo equilibrar os impactos orçamentários e garantir que as medidas não prejudiquem o funcionamento do Estado.
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