O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje um projeto de lei que cria uma pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A medida procura garantir apoio financeiro a órfãos em situações de vulnerabilidade, cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, mesmo em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da promulgação da lei.
A iniciativa busca assegurar que crianças e adolescentes que tenham perdido suas mães devido à violência não sejam privados de condições dignas de vida. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto de lei, destacou a importância da medida, afirmando que o Estado deve atender com prioridade essa parcela da sociedade.
Estimativa é que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025
Conforme o relatório da proposta apresentado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, a estimativa é que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece os seguintes pontos:
- O benefício será equivalente a um salário mínimo e será concedido aos irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;
- A pensão poderá ser concedida quando houver indícios fundamentados de feminicídio, mesmo antes do julgamento do réu;
- Terão direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;
- A pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 1.437 mulheres morreram como vítimas de feminicídio em todo o país. Em 73% dos casos, os crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, deixando crianças e adolescentes sem a proteção de suas mães.
A estimativa é que em 2022, 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em decorrência dessas tragédias e agora estão sob os cuidados de familiares ou instituições de acolhimento
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