Após o incidente envolvendo um entregador da plataforma iFood, baleado por um cliente policial militar no Rio de Janeiro, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado emitiu uma portaria com recomendações para empresas de entrega, como Rappi e iFood.
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O órgão ressalta não haver legislação que obrigue a entrega na porta da casa e busca que os aplicativos deixem claro aos clientes como será feita a entrega.
“É essencial que o consumidor saiba previamente como será feita a entrega e possa decidir sobre o uso do aplicativo de forma consciente”, afirmou o presidente do Procon/RJ, Cássio Coelho, a Agência Brasil. Ele enfatiza que as informações devem ser comunicadas no momento da compra, evitando termos extensos e pouco acessíveis.
Entregador está hospitalizado, enquanto o policial prestou depoimento e foi liberado
O episódio em questão ocorreu quando Nilton Ramon de Oliveira, entregador de 24 anos, foi baleado após se recusar a fazer uma entrega na porta da casa de um policial militar. O entregador está hospitalizado, enquanto o policial prestou depoimento e foi liberado. A situação reflete um problema recorrente, no qual entregadores são alvo de desentendimentos com clientes.
Em resposta, a empresa iFood reiterou que os entregadores não são obrigados a subir até a porta dos apartamentos, destacando a necessidade de conscientização por parte dos clientes.
Paralelamente, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei que proíbe clientes de exigir que os entregadores subam até a porta do apartamento, com previsão de exceções para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Caso aprovado, o estado do Rio de Janeiro se juntará a outras localidades que adotaram legislações semelhantes, como a Paraíba, Fortaleza e Manaus. Estas legislações visam regular a relação entre clientes e entregadores em plataformas de entrega, com foco na segurança e no respeito aos profissionais do setor.
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