O Projeto de Lei 5965/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma isenção de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social para idosos do sexo feminino a partir dos 70 anos e do sexo masculino a partir dos 80 anos.
Essa medida seria incorporada à legislação que regulamenta o IR sobre os salários (Lei 7.713/88) e à Lei Orgânica da Seguridade Social, especificamente no segmento que trata da contribuição previdenciária obrigatória para aposentados ou pensionistas que retornam ao mercado de trabalho.
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A justificativa apresentada pela autora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), destaca a necessidade de considerar o aumento dos gastos relacionados ao envelhecimento, que muitas vezes resulta na redução da capacidade da pessoa em gerar renda.
Essa perspectiva ressalta a importância de políticas que reconheçam e apoiem financeiramente os cidadãos mais idosos, garantindo a manutenção de seu padrão de vida.
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Saiba como tramita a proposta
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e passará pelo escrutínio das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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